O Rei Charles III oficializou nesta terça-feira (7) a implementação da Lei dos Meios de Comunicação (Media Bill, no original), medida que visa a regulamentação de serviços de streaming no Reino Unido em conjunto com as redes de televisão. O texto agora irá para as mãos do parlamento britânico.
Publicada no início deste ano, a Lei é uma medida para colocar os streamers dos EUA sob a estrutura regulatória do Ofcom, o que significaria que eles podem ser multados em até 250.000 libras (R$ 1,4 milhão) ou totalmente restringidos no Reino Unido se violarem as regras sobre material prejudicial que se aplicam às emissoras públicas há décadas.
De acordo com o discurso do rei, o texto irá "proteger melhor as crianças com padrões semelhantes aos usados na televisão. O projeto de lei garantirá que os padrões sejam respeitados nos serviços de streaming por meio de um novo código de vídeo sob demanda proporcional, a ser elaborado e aplicado pelo Ofcom."
Empresas como a Netflix e o Prime Video criticaram a medida, dizendo que as regras de imparcialidade poderiam ter um efeito "dissuasor" sobre a iniciativa de disponibilizar documentários ao público britânico. No início deste ano, a Netflix ameaçou remover preventivamente filmes e programas de TV de seu catálogo local para evitar infringir as novas regulamentações, caso estas fossem oficializadas.
A mudança, no entanto, irá satisfazer os apelos da população e parte do governo para alinhar os streamers com as emissoras, dada a quantidade de conteúdo do Reino Unido que as plataformas norte-americanas produzem e quantos talentos britânicos eles adquiriram nos últimos anos.
"O acesso à Internet e os serviços de streaming mudaram fundamentalmente a forma como o público consome conteúdo transmitido, mas as nossas emissoras de serviço público são regidas por leis escritas há 20 anos. A Lei dos Meios de Comunicação é necessária para permitir que estas emissoras possam competir neste novo mundo, para que possam continuar a desenvolver competências e a impulsionar o crescimento nas indústrias criativas em todo o Reino Unido", acrescenta o texto.
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