Termos e Condições de Uso

Ao acessar ou utilizar os serviços da nossa plataforma e aplicativo você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize a plataforma.

O site e APP Omelete e o Omelete Shop pertencem ao Omelete Desenvolvimento Cultural Ltda (“Omelete Company") e foram criados com o intuito de fornecer dicas, indicações e uma curadoria do usuário na hora de escolher filmes ou séries para assistir, assim como para permitir a assinatura dos principais streamings do mercado, serviços de música, delivery, educação de acordo com as condições específicas do Omelete Shop.

APP e página web dedicada

Nossa plataforma é disponibilizada através de um portal web (www.omelete.com.br/shop) e de um aplicativo, e este documento tem como objetivo estabelecer algumas regras para o uso de nossa plataforma.

Cada usuário tem seu perfil na plataforma, dividida em:

• Minha lista: filmes que já assistiu;
• Quero assistir: filmes que pretende assistir.

1. Registro

O uso da plataforma Omelete está disponível gratuitamente para usuários com endereço de e-mail válido e maiores de 18 (dezoito) anos, que devem manter seus logins e senhas em absoluta confidencialidade, pessoal e intransferível.

Se você tem menos de 16 (dezesseis) anos de idade, não pode se registrar na plataforma. Você deve usar uma conta criada por seus pais ou responsáveis e com sua permissão. É proibido registrar usuários que foram suspensos ou desativados por nós, a nosso critério.

É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O Omelete não se responsabiliza por atividades realizadas com o uso não autorizado da conta do usuário.

Se o login, a senha e/ou a conta do usuário forem utilizados por terceiros, o usuário deverá nos notificar imediatamente através dos métodos de contato aqui fornecidos.

2. Uso da plataforma

Para o bom funcionamento da nossa plataforma, suas críticas, comentários e interações com outros usuários devem ser verdadeiras e livres de qualquer crime, discriminação, lesão, difamação, calúnia e violação de qualquer direito de terceiros.

Disponibilizamos um espaço para que os usuários expressem suas opiniões e compartilhem avaliações sobre os serviços, no entanto, é proibida a publicação de conteúdos que:

• Sejam ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou injuriosos;
• Contenham discurso de ódio, incitação à violência ou ameaças;
• Promovam atividades ilegais ou violem direitos de terceiros;
• Incluam spam, propagandas não autorizadas ou links maliciosos;
• Contrariem a legislação aplicável ou os valores éticos da Omelete Company.

3. USO DA PLATAFORMA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - OMELETE SHOP

OMELETE SHOP é o marketplace de assinaturas do Omelete. Nele, você poderá assinar os principais streamings do mercado, serviços de música, delivery, educação e muitos outros, sujeitos à disponibilidade em um só local e mediante um pagamento mensal concentrado a depender do plano/combo oferecido. Além disso, o Omelete Shop permite acompanhar o uso em cada uma dessas plataformas para saber qual assinatura de streaming é mais vantajosa.

Os pagamentos são processados via cartão de crédito em conformidade com as normas de segurança financeira e criptografia de dados. O Omelete Shop não se responsabiliza por falhas nos serviços das operadoras de cartão ou instituições financeiras, bem como pela recusa, cancelamento ou rejeição da finalização das compras, sendo um mero intermediador.

Uma vez contratado um plano ou produto de qualquer natureza, a sua cobrança é recorrente e mensal, sendo certo que para interromper a recorrência o usuário precisará cancelar a recorrência de sua assinatura. As assinaturas terão o prazo de validade ali especificado, sendo certo que o cancelamento não implica na devolução proporcional de valores mas apenas interrupção da recorrência do plano e portanto os serviços mensais contratados serão prestados até o final do referido prazo.

Uma vez escolhido o plano/combo de interesse, que pode compor acessos e/ou descontos, e realizado o pagamento, será disponibilizado um código para que usuário se habilite nas plataformas contratadas ou que compõem o plano/combo escolhido. O produto escolhido somente poderá ser acessado caso o usuário realize tal habilitação. Apenas o pagamento não habilita de forma automática o acesso ao conteúdo dos streamings constantes do plano contratado ou os descontos ali previstos.

Para uma melhor experiência do usuário, o Omelete utiliza Motor de Recomendação, ou seja, obtém por meio de algoritmos informações sobre suas interações, tais como detalhes de pagamento, preferências de assinatura, uso do aplicativo e comportamento de consumo nas plataformas associadas, tudo isso para retornar as melhores indicações para personalização da experiência do usuário na plataforma e facilitar o seu gerenciamento financeiro. As regras e diretrizes relativas aos dados pessoais dos usuários estão previstos na nossa Política de Privacidade.

O Omelete Shop atua exclusivamente como um intermediário que agrega serviços de terceiros, de forma que não temos controle ou responsabilidade pelos serviços prestados por empresas parceiras e não somos responsáveis por indisponibilidade, alterações nos serviços de terceiros ou eventuais discrepâncias nos relatórios de uso.

A Omelete Company reserva-se o direito de alterar ou remover planos e serviços disponíveis na plataforma sem prévio aviso.

Gift Cards

Omelete Shop disponibiliza, ocasionalmente, a venda de gift cards (cartões-presente) que podem ser utilizados para aquisição de produtos, planos ou serviços disponíveis na plataforma, conforme as condições específicas de cada oferta.

Natureza e utilização: O gift card é um crédito eletrônico destinado exclusivamente à utilização dentro do ecossistema do Omelete Shop, não sendo um instrumento de pagamento em dinheiro, nem um produto financeiro.

Aquisição e ativação: A compra do gift card poderá ser realizada diretamente no site do Omelete Shop, com pagamento processado pelas operadoras ou intermediadoras financeiras parceiras. Após a aprovação da transação, o código correspondente será enviado ao comprador, que poderá utilizá-lo conforme instruções disponibilizadas na plataforma.

Caráter definitivo da compra: Todas as compras de gift cards são finais e não reembolsáveis. Após a aprovação do pagamento e emissão do código, não será possível efetuar cancelamentos, trocas ou devoluções, ainda que o código não tenha sido utilizado.

Validade e responsabilidade do usuário: Cada gift card possui prazo de validade informado no momento da compra. É de responsabilidade exclusiva do usuário conservar o código de ativação, sendo vedada a substituição em caso de perda, extravio, uso indevido ou fraude após a entrega.

Proibições: O gift card não pode ser revendido, convertido em dinheiro, transferido a terceiros de forma onerosa, nem utilizado fora das plataformas e serviços autorizados pelo Omelete Shop.

Alterações e disponibilidade: A Omelete Company reserva-se o direito de suspender, alterar ou encerrar a comercialização de gift cards a qualquer momento, sem prejuízo dos créditos válidos já emitidos e não utilizados dentro do prazo de validade.

Não nos responsabilizamos por qualquer plataforma ou serviços de terceiros que venham a ser adquiridos ou acessados por meio do Omelete Shop ou de nossa plataforma: Nossa intermediação de compra de filmes, séries, ingressos ou serviços de terceiros pretende apenas facilitar a viabilização do seu entretenimento, e não somos responsáveis por nenhum tipo de falha, defeito ou problema que ocorra no uso de produtos ou na prestação de serviços desses terceiros. É importante que você, ao acessar qualquer site, adquirir qualquer produto ou serviço por meio do Omelete, verifique todos os termos e condições relacionados à efetiva prestação desses serviços pelos seus titulares.

3. Propriedade Intelectual

Ao usar nossa plataforma, você nos concede uma licença de uso gratuita para que possamos utilizar suas críticas e comentários em anúncios e campanhas publicitárias da nossa plataforma em qualquer outro veículo de comunicação.

4. Alterações nos Termos e Condições

Se decidirmos alterar estes Termos e Condições de Uso, sempre notificaremos os usuários por e-mail ou outro meio razoável.

5. Interrupção nos serviços

A nosso critério, podemos interromper a disponibilidade de nossa plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio. A plataforma Omelete é disponibilizada aos usuários como está, não somos responsáveis por nenhum defeito ou indisponibilidade por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, falhas na Internet, vírus ou ataques de hackers.

6. Contate-nos

Se você tiver dúvidas, entre em contato no contatochippu@omeletecompany.com.

7. Isenção de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por qualquer reclamação, processo, custo, perda ou dano que possa ocorrer devido ao uso da nossa plataforma.

TERMOS DE PRIVACIDADE | OMELETE COMPANY

Informações Gerais e definições

A Omelete Company é um grupo empresarial composto por diversas empresas do ramo do entretenimento e valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever com transparência de que forma sua privacidade é protegida pela Omelete Company ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

• www.omeletecompany.com
• www.omelete.com.br
• www.omelete.com.br/shop
• https://catraca.omeletecompany.com
• www.ccxp.com.br
• www.mundo-ticket.com

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Omelete Company e/ou suas empresas do grupo, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Omelete Company identifique um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Omelete Company deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Omelete Company.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Omelete Company trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Sites: São as páginas da internet de empresas do Grupo e administradas pela Omelete Company aos quais é aplicada a presente Política de Privacidade, sendo eles:

• www.omeletecompany.com
• www.omelete.com.br
• www.omelete.com.br/shop
• https://catraca.omeletecompany.com
• www.ccxp.com.br
• www.mundo-ticket.com

Essa política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelas empresas que formam a Omelete Company, incluindo Usuários dos SITES ou outros meios operados pela Omelete Company e resume como a Omelete Company, por meio de tais sites, poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Para tanto o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito, ou estar autorizado por um responsável a fazê-lo.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorda, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Omelete Company bem como os sites e serviços por ela operada.

2. Coleta e uso de informações pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento do cadastro, ou por meio dos sites operados pela Omelete Company.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Omelete Company, ou navega em suas plataformas e Sites, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades abaixo:

Coleta Automática de dados: Ao acessar o nosso site, algumas informações são coletadas automaticamente, para fins de melhorar a experiência e fluxo de navegação, realizar análise de inteligência de mercado, como cidade de origem do acesso, sistema utilizado, site de origem, páginas visitadas, hora e duração da visita, equipamentos utilizados, entre outras informações de comportamento para que sejam possíveis os direcionamentos de publicidades específicas de acordo com o interesse do usuário bem como para que se possa analisar a qualidade do evento, áreas de maior interesse e demais dados que possibilitem a melhoria das funcionalidades a serem oferecidas aos usuários.

Destacamos que nenhum dado pessoal, ou seja, aquele que identifique ou permita a identificação dos usuários, é coletado de forma automática ou sem o consentimento do usuário. Os dados coletados de forma automática não permitem a identificação do usuário presente no site e não serão utilizados para isso. As informações coletadas de forma automática ficam armazenadas, geralmente, no navegador do usuário, no formato de cookies.

O bloqueio de cookies pode prejudicar a experiência do usuário ao utilizar nosso site.

3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A Omelete Company não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A Omelete Company é um grupo empresarial composto por diversas empresas/marcas, conforme acima indicado e nos termos do quanto consta de nossa página na internet(mais informações em www.omeletecompany.com/sobre) e por tal razão, quando você fornece ou são coletados seus dados pessoais por diretamente por alguma das empresas do Grupo, você também permite o compartilhamento destes com as empresas que compõem tal grupo empresarial e poderá receber deles notícias, informações, promoções ou outra divulgação de produtos ou serviços.

Você pode retirar tal consentimento a qualquer momento no futuro ao se descadastrar em eventual mensagem recebida por tais empresas ou por meio de funcionalidade na própria mensagem ou em contato realizado com nosso DPO - Data Protection Officer - Ana Angélica Espinheira D’Aguiar - por meio do e-mail dpo@omeletecompany.com;

A Omelete Company poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;..

Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Omelete Company;

Com empresas do grupo;

Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Omelete Company (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. Motivos legais para divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a Omelete Company poderão divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Omelete Company acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I - Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

II - Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III - Execução de seus contratos;

IV - Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

V - Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI - Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Omelete Company e suas empresas coligadas;

VII - Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII - Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Omelete Company.

A Omelete Company cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Omelete Company poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Omelete Company ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos funcionários dos setores internos específicos e/ou fornecedores de serviços contratados pela Omelete Company, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Omelete Company e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, inclusive por meio de criptografia dos dados em trânsito, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento dos dados.

Embora a Omelete Company utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção de dados

A Omelete Company possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

Sempre é feita uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

7. Bases legais para o processamento

A Omelete Company apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a Omelete Company tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Omelete Company de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Omelete Company, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Omelete Company encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Omelete Company e seu Data Protection Officer Ana Angélica Espinheira D’Aguiar - por meio do e-mail dpo@omeletecompany.com.

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A Omelete Company oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

I - Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços)

II - Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos

III - Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Omelete Company poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades

IV - O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer Ana Angélica Espinheira D’Aguiar por meio do e-mail dpo@omeletecompany.com e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

O Controlador dos dados poderá reter os dados, não acatando plenamente os pedidos de alterações ou exclusões quando houver, conforme o artigo 16 da LGPD motivos para a sua retenção, tais como necessidade de cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias ou ainda para fins estatísticos ou de resguardo dos direitos da Controladora.

9. Revisões à política

Caso a Omelete Company modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Omelete Company..

10. Contatos

O Usuário pode entrar em contato com o DPO Data Protection Officer (“DPO”) Ana Angélica Espinheira D’Aguiar no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@omeletecompany.com.br.

11. Mediação e Foro de Eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Omelete Company, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.